Detalhes do Projeto

Análise da especificidade de emissão da declaração de óbito por mortes externas e naturais na microrregião do centro-sul da Bahia.

Pesquisa

Amanda Gilvani Cordeiro Matias

O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é um sistema de vigilância epidemiológica vernáculo, que capta dados sobre os óbitos do país, com o propósito de fornecer informações sobre mortalidade para as instâncias do sistema de saúde no Brasil. A Declaração de Óbito (DO) é o documento de entrada do sistema, padronizada em todo o território nacional. O preenchimento da DO, como instrumento base, alimenta o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Assim, a DO é documento oficial de cunho ético, jurídico e epidemiológico, sendo a base que alimenta evidências de maneira clara das possíveis características do óbito (causa natural, causa acidental e/ou violenta) ou do local onde ocorreu (instituições de saúde, via pública, domicílio e outras). A DO é um registro público que deve ser preenchido pelo médico, contendo dados de identificação do óbito e condições que levaram ao falecimento. Sendo assim, as estatísticas confiáveis sobre a mortalidade e suas causas, são relevantes ao fornecerem evidências válidas para subsidiar a formulação de políticas públicas, como por exemplo, reconhecer que as causas externas representaram percentual maior de mortes no Brasil em comparação com outros países. Além de subsidiar programas e medidas de promoção a saúde e prevenção das doenças, principalmente as letais. Entretanto, frequentemente, a literatura, evidencia uma temática preocupante quanto ao preenchimento das DOs pelos médicos, indicam a ampla quantidade de campos a serem preenchidos no formulário, referem a problemática que decorre das incertezas da causa de morte violenta ou externa, pouca compreensão ou explicações claras sobre o preenchimento da DO e, algumas dificuldades ligadas ao exercício profissional prescritor, especialmente do médico substituto. Existe um cenário atual de deficiências no processo de preenchimento do formulário da DO, essencialmente no que tange as mortes naturais ou por violência, fundamenta-se a abordagem desta pesquisa. Com o propósito de analisar a inespecificidade e qualidade da emissão da Declaração de Óbito, por causa violentas e naturais, correlacionada as dificuldades observadas no seu preenchimento. Neste contexto, verifica-se a relevância de Análise das Declarações de Óbito (DO) emitidas na região de Vitória da Conquista, correlacionando as caraterísticas do profissional prescritor mediante a Resolução nº 1.779 de 2005, legislação vigente, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. O objetivo geral é, analisar as especificidades de emissão da declaração de óbito por mortes externas e naturais na microrregião do centro-sul baiano.